A avaliação da possibilidade de utilização depende de fatores tais como:
- apresentação de características semelhantes ao material a ser substituído, que pode ser matériaprima,
combustível e/ou produto auxiliar ;
- capacidade de segregação e estocagem do resíduo;
- a magnitude das mudanças no manuseio das matérias-primas, produtos auxiliares e dos produtos
gerados nos processos onde será utilizado não deverá ser significativa;
- atendimento aos limites estabelecidos na legislação;
- indicação de que as alterações associadas à utilização não representam incremento nas emissões
ambientais;
- a adoção de atividades de minimização da geração de resíduo no processo de origem do resíduo,
que permitam, em especial, a redução da presença de poluentes e substâncias indesejadas no meio
ambiente, e no resíduo, para a utilização pretendida.
2. Critérios
- Não pode ser classificado como Classe I - Perigoso, conforme a norma brasileira ABNT
NBR10004/2004 – “Resíduos sólidos – Classificação”;
- Se classificado como Classe IIA - Não Perigoso e Não Inerte, conforme a NBR10004/2004, não
poderá ter concentrações consideradas significativas das substâncias do Anexo C - Substâncias que
Conferem Periculosidade aos Resíduos, da NBR10004/2004;
- A demonstração de que o resíduo não contém quantidades significativas de substâncias do Anexo
C – “Substâncias que conferem periculosidade aos resíduos”, da NBR10004/2004, pode ser baseada
em análise de risco que considere os valores de dispersão, receptores locais e efeitos toxicológicos;
- Ser homogêneo e conservar sua composição dentro de limites admissíveis e ser gerado e/ou estar
estocado em quantidade suficiente para justificar seu pedido de utilização para fabricação de
artefatos de cerâmica;
- Avaliar as emissões para certificar que não houve alteração nas concentrações existentes no
ambiente.
3. Plano de Trabalho
Um plano de trabalho com as informações listadas a seguir deverá ser elaborado e apresentado para
avaliação da CETESB:
- Objetivo;
- Descrição do processo industrial que gera o resíduo com relação de matérias-primas e produtos
auxiliares empregados e fluxograma com indicação dos pontos de geração dos resíduos;
- Caracterização do resíduo por meio da coleta de 3 amostras representativas, levando-se em conta a
quantidade e variação de sua composição, com análises dos contaminantes considerados relevantes
na massa bruta, extratos lixiviado e solubilizado;
- Os procedimentos de amostragem do resíduo devem observar o estabelecido na norma brasileira
ABNT NBR 10007/2004 – Amostragem de resíduos. A caracterização do resíduo deve ser realizado
conforme NBR10005/2004 – Procedimento para obtenção do extrato lixiviado de resíduos sólidos e
NBR 10006/2004 – Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos;
- As análises químicas na massa bruta devem ser realizadas de acordo com o SW-846 - Test
methods for evaluating solid waste, physical/chemical methods da United States Environment
Protection Agency (USEPA);
- Os laudos de análises deverão ser apresentados, conforme norma brasileira da ABNT NBR
ISO/IEC 17025/2005 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração;
- Descrição do processo de produção dos artefatos cerâmicos contemplando as seguintes
informações: equipamentos utilizados, ciclo de produção, processo de queima e condições
operacionais (temperatura de queima, velocidade dos gases e combustível empregado, etc.);
- Informações relativas ao armazenamento do resíduo e movimentação interna do mesmo;
- Informação relativa à porcentagem do resíduo a ser utilizado na massa cerâmica.
Caso o plano de trabalho seja aprovado será autorizada a realização de teste para avaliação do
desempenho do equipamento, ou seja, teste de queima em branco (sem resíduo) e teste de queima
com resíduo.
Para operacionalização dos testes o interessado deverá apresentar à CETESB, com antecedência
mínima de 40 dias , um plano de teste de queima.
3. Plano de Teste de Queima
Os testes de queima em branco e com resíduo devem ser realizados com o acompanhamento de
técnicos da CETESB, sendo que todas as coletas de efluentes gasosos, amostras de resíduo, argila e
artefatos cerâmicos devem ser feitas em triplicata, no mínimo.
O plano de teste de queima a ser apresentado deverá conter as seguintes informações:
- Ciclo de produção, especificando a duração e as etapas do processo;
- Cronograma das amostragens ;
- Identificação dos técnicos envolvidos no teste, incluindo responsabilidades e qualificações.
- Poder Calorífico Inferior, composição provável e composição elementar (massa bruta) do resíduo;
- Taxa de metais e teores de cloro total/cloretos, fluoretos, enxofre e cinzas alimentados no resíduo;
- Percentual e taxa do combustível a ser substituído, quando couber;
- Porcentagem de resíduo a ser utilizada por tonelada de massa de argila;
- Quantidade de resíduo requerida para o teste;
- Caracterização do resíduo e da argila no ato da mistura por meio da coleta de 3 amostras
representativas, com análises dos contaminantes considerados relevantes na massa bruta e nos
extratos lixiviado e solubilizado;
- Caracterização dos artefatos cerâmicos antes da queima e artefatos cerâmicos depois da queima,
sem resíduo e com adição de resíduo, por meio da coleta de 3 amostras representativas, com
análises dos contaminantes considerados relevantes nos extratos lixiviado e solubilizado;
- Testes de toxicidade aguda com a bactéria luminescente vibrio fischeri – Sistema Microtox para
os artefatos cerâmicos queimados sem e com a adição de resíduo.
- Com relação ao efluente gasoso:
a) Parâmetros a serem analisados;
b) Metodologia de coleta e análise e seus limites de detecção e/ou quantificação;
c) Tipo e características de amostradores;
d) Ponto e forma de coleta;
e) Deverão ser realizadas amostragens de efluentes gasosos com os artefatos cerâmicos sem o
resíduo (teste em branco) e com o resíduo (teste de queima);
f) Os testes, tanto em branco como o teste de queima, deverão ser realizados no mesmo
conjunto de fornos;
g) Apresentar as características dos fornos para os quais pretende-se utilizar artefatos com
resíduo tais como:
- tipo;
- capacidade;
- ciclo de operação dos fornos com tempo estimado para cada fase do processo de
queima, incluindo enchimento e retirada dos artefatos do forno;
- perfil de temperatura dos fornos durante o ciclo de queima, incluindo o tempo de
duração de cada fase;
- condições do sistema de exaustão de gases dos fornos, como descrição de chaminé,
previsão da vazão e velocidade dos gases;
- detalhamento do Equipamento de Controle de Poluição do ar e suas condições
operacionais;
Obs.:Os fornos deverão ter, no mínimo, indicadores de temperatura.
h) No que se refere ao combustível:
- descrição do combustível utilizado com estimativa de consumo;
- PCI;
- Sistema de alimentação;
- Teor de enxofre.
i) As amostragens deverão atender as seguintes normas:
- L9.221 – “Dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação dos pontos de
amostragem Procedimento” (julho/90);
- L9.222 – “Dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação da velocidade e
vazão dos gases - Método de ensaio” (maio/92);
- L9.223 – “Dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação da massa
molecular seca e do excesso de ar do fluxo gasoso - Método de ensaio” (junho/92);
- L9.224 – “Dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação da umidade dos
efluentes - Método de ensaio” (agosto/93);
- L9.225 – “Dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação de material
particulado - Método de ensaio” (setembro/95);
- L9.228 – “Dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação de dióxido de
enxofre e de névoas de ácido sulfúrico e trióxido de enxofre -Método de ensaio”
(junho/92);
- L9.229 – “Dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação de óxidos de
nitrogênio- Método de ensaio” (outubro/92);
- E16.030 – “Dutos e chaminés de fontes estacionárias - Calibração dos equipamentos
utilizados na amostragem de efluentes - Método de ensaio” (maio/95);
- Method 29 – “Metodology for the determination of multi-metals emissions in exhaust
gases from hazardours waste incineration and similar combustion processes” – EPA
- Method 0050 – “Isokinetic HCl/Cl2 emissions sampling train”;
- L9.213 – “Dutos e chaminés de fontes estacionárias - Determinação de fluoretos pelo
método do eletrodo de íon específico - Método de ensaio” (setembro/95).
Após a realização dos testes e ensaios previstos no item 3 o interessado deverá enviar à CETESB
relatório final destas atividades. A autorização para a utilização do resíduo em fornos cerâmicos
para fabricação de artefatos dependerá dos resultados do teste de queima com resíduo. A utilização
de resíduos nos artefatos cerâmicos não poderá incrementar as emissões ambientais.
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